Apresentação

A 3.ª Edição do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado foi colocada à venda em fevereiro de 2019, contando com mais de 500 novas entradas, perfazendo agora um total de mais de 1300 anotações. Esta 3.ª Edição reflete as alterações do Código dos Valores Mobiliários operadas pela DMIF II, inclui anotações referentes a 52 novos diplomas de Direito Europeu, a cerca de 10 recomendações da ESMA e a dezenas de novos diplomas regulamentares da CMVM.

O Código Anotado e Comentado conta com 888 páginas, contém um índice remissivo bastante completo e inclui centenas de referências bibliográficas e anotações jurisprudenciais e doutrinais, tendo sido efetuada a análise à vasta informação disponível no sítio na internet da CMVM. A obra reflete igualmente o teor relevante da tese de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  

Em termos de sistematização das anotações, garante-se que o leitor identifica, às primeiras consultas, de forma rápida e segura, as normas que tratam da questão procurada ou de matérias relacionadas relevantes. Na apresentação da jurisprudência primou-se pela exposição da parte da decisão que trata do enquadramento e do grau de definitividade da decisão, sendo ainda evidenciadas as vicissitudes nas diferentes instâncias. Nos casos em que a anotação respeita a um documento acessível ao público é indicado o local de acesso. Sempre que se afigura possível e recomendável é transcrita a parte relevante da legislação ou decisão referida em anotação, evitando a consulta paralela de diplomas complementares ao Código dos Valores Mobiliários. Dado que várias matérias e entidades sujeitas à supervisão da CMVM têm tratamento em diplomas complementares, foram para estes casos criadas anotações que autonomizam o regime em causa. 

Ao nível da edição e encadernação garante-se um produto fiável, de qualidade e de fácil uso e leitura. É usado papel de impressão que suporta manuseamento intensivo e que garante uma boa impressão de um lado da folha sem que trespasse para o outro. O tamanho de letra é adequado à leitura, sendo oferecido conveniente espaçamento entre artigos para acomodar anotações que o próprio usuário pretenda inserir.