Apresentação

A 2.ª Edição revista, atualizada e aumentada do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado foi publicada em outubro de 2016, contando com mais de 300 novas entradas, perfazendo agora um total de mais de 800 anotações. Nesta 2.ª Edição foi incluída a indicação, em cada artigo, do diploma legal que o aprovou, permitindo a reconstituição do processo legislativo que alterou o Código dos Valores Mobiliários, sendo que mantemos a nossa opção de incluir nesta obra as referências à legislação que já foi publicada mas que ainda não produz efeitos, antecipando o futuro com vista a assegurar a maior atualidade possível do Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentando. 

 

O Código Anotado e Comentado conta com 616 páginas, contém um índice remissivo bastante completo e inclui dezenas de referências bibliográficas, comentários e anotações (jurisprudenciais e doutrinais), tendo sido efetuada a análise à vasta informação disponível no sítio na internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a mais de sessenta decisões judiciais, assim como a mais de oitenta Regulamentos e Instruções da CMVM e a dezenas de diplomas da União Europeia. A obra reflete igualmente o teor relevante da tese de mestrado apresentada pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

 

Em termos de sistematização das anotações, garante-se que o leitor identifica, às primeiras consultas, de forma rápida e segura, as normas que tratam da questão procurada ou de matérias relacionadas relevantes. Na apresentação da jurisprudência primou-se pela exposição da parte da decisão que trata do enquadramento e do grau de definitividade da decisão, sendo ainda evidenciadas as vicissitudes nas diferentes instâncias. Nos casos em que a anotação respeita a um documento acessível ao público é indicado o local de acesso. Sempre que se afigura possível e recomendável é transcrita a parte relevante da legislação ou decisão referida em anotação, evitando a consulta paralela de diplomas complementares ao Código dos Valores Mobiliários. Dado que várias matérias e entidades sujeitas à supervisão da CMVM têm tratamento em diplomas complementares, foram para estes casos criadas anotações que autonomizam o regime em causa. 

 

Ao nível da edição e encadernação garante-se um produto fiável, de qualidade e de fácil uso e leitura. É usado papel de impressão que suporta manuseamento intensivo e que garante uma boa impressão de um lado da folha sem que trespasse para o outro. O tamanho de letra é adequado à leitura, sendo oferecido conveniente espaçamento entre artigos para acomodar anotações que o próprio usuário pretenda inserir.